Art. 8º da Lei 12.409/2011

Norma: Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 21/09/2023

Texto

Art. 8º (VETADO).

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 8º da Lei 12.409/2011

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