Art. 36 da Lei 12.865/2013
Texto
Art. 36 (VETADO).
Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 36 da Lei 12.865/2013
1 decisão do STF cita o art. 36 da Lei 12.865/2013, em 2022.