Vade Mecum · Lei do IRPJ e da CSLL (12.973/2014) (Lei 12.973/2014)
Art. 111 da Lei 12.973/2014
Texto
Art. 111 (VETADO).
Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 111 da Lei 12.973/2014
2 decisões do STJ citam o art. 111 da Lei 12.973/2014, em 2026.