Art. 9º da Lei 13.043/2014

Norma: Lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2014
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 12/08/2025

Texto

Art. 9º (Revogado) (Revogados pela Medida Provisória nº 1.303, de 11/6/2025, com produção de efeitos a partir de 1º/1/2026)

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 9º da Lei 13.043/2014

29 decisões do STJ citam o art. 9º da Lei 13.043/2014, de 2015 a 2026. Universo: as decisões da base com o artigo no índice de citações, contadas em 2026-09-30.

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