Art. 55 da Lei 14.195/2021
Texto
Art. 55 O inciso III do caput do art. 15 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 15...............................................................................................................................
.............................................................................................................................................
III – (VETADO);
............................................................................................................................................” (NR)
Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.