Art. 2º da Lei 14.597/2023

Art. 2º São princípios fundamentais do esporte:

I – autonomia;

II – democratização;

III – descentralização;

IV – diferenciação;

V – educação;

VI – eficiência;

VII – especificidade;

VIII – gestão democrática;

IX – identidade nacional;

X – inclusão;

XI – integridade;

XII – liberdade;

XIII – participação;

XIV – qualidade;

XV – saúde;

XVI – segurança.

Parágrafo único Considerado o esporte como de alto interesse social, sua exploração e gestão sujeitam-se à observância dos seguintes princípios:

I – transparência financeira e administrativa e conformidade com as leis e os regulamentos externos e internos;

II – moralidade na gestão esportiva;

III – responsabilidade social de seus dirigentes.