Vade Mecum · Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/2023)
Art. 217 da Lei 14.597/2023
Texto
Art. 217 Revogam-se:
I – a Lei nº 8.650, de 20 de abril de 1993;
II – (VETADO);
III – a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003;
IV – a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004;
V – (VETADO);
VI – a Lei nº 12.867, de 10 de outubro de 2013.
Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.