Art. 32 da Lei 3.115/1957

Norma: Lei nº 3.115, de 16 de março de 1957
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 21/09/2023

Texto

Art. 32 As relações entre a R.F.F.S.A. e o Departamento Nacional de Estradas de Ferro serão as mesmas que as leis e regulamentos estabelecerem para vigorar entre aquele Departamento e as Estradas de Ferro, de propriedade de empresas particulares.

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

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