Vade Mecum · Lei das Pensões Militares (Lei 3.765/1960)

Art. 17 da Lei 3.765/1960

Norma: Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 21/09/2023

Texto

Art. 17 (Revogado) (Revogado pela Medida Provisória nº 2.215-10, de 31/8/2001)

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 17 da Lei 3.765/1960

88 decisões do STJ, do STF citam o art. 17 da Lei 3.765/1960, de 1998 a 2024. Universo: as decisões da base com o artigo no índice de citações, contadas em 2026-09-30.

Entrar para ver as decisões Criar conta grátis