Vade Mecum · Lei do Serviço Militar (Lei 4.375/1964)

Art. 32 da Lei 4.375/1964

Norma: Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 21/09/2023

Texto

Art. 32 A interrupção do Serviço Militar dos convocados matriculados em órgãos de Formação de Reserva, atendido o disposto nos parágrafos 2º e 3º do art. 30, obedecerá às normas fixadas nos respectivos regulamentos.

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 32 da Lei 4.375/1964

3 decisões do STJ, do STF citam o art. 32 da Lei 4.375/1964, de 2014 a 2020. Universo: as decisões da base com o artigo no índice de citações, contadas em 2026-09-30.

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