Vade Mecum · Lei do Serviço Militar (Lei 4.375/1964)
Art. 43 da Lei 4.375/1964
Texto
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Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 43 da Lei 4.375/1964
1 decisão do STJ cita o art. 43 da Lei 4.375/1964, em 2009.