Vade Mecum · Lei de Condomínio e Incorporações (Lei 4.591/1964)

Art. 30-E da Lei 4.591/1964

Norma: Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 20/09/2023

Texto

Art. 30-E (Revogado) (Artigo acrescido pela Medida Provisória nº 2.221, de 4/9/2001 e revogado pela Lei nº 10.931, de 2/8/2004)

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

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