Jurisprudência do STF e do STJ, com o link oficial.

Vade Mecum · Lei do Sistema Financeiro Nacional (Lei 4.595/1964)

Art. 26 da Lei 4.595/1964

Norma
Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964
Texto
Redação atual (compilação), atualizada em 10/06/2025

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Texto

Art. 26 O capital inicial das instituições financeiras públicas e privadas será sempre realizado em moeda corrente.

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 26 da Lei 4.595/1964

1 decisão do STJ cita o art. 26 da Lei 4.595/1964, em 2003. Universo: as decisões da base com o artigo no índice de citações, contadas em 2026-09-30.

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