Vade Mecum · Lei de Mercados Financeiros e de Capitais (Lei 4.728/1965)

Art. 84 da Lei 4.728/1965

Norma: Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 13/03/2024

Texto

Art. 84 Revogam-se as disposições em contrário.

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 84 da Lei 4.728/1965

3 decisões do STJ citam o art. 84 da Lei 4.728/1965, de 1994 a 2000. Universo: as decisões da base com o artigo no índice de citações, contadas em 2026-09-30.

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