Vade Mecum · Código Florestal (Lei 4.771/1965) · Norma revogada

Art. 13 da Lei 4.771/1965

Norma: Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 21/09/2023

Texto

Art. 13 O comércio de plantas vivas, oriundas de florestas, dependerá de licença da autoridade competente.

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 13 da Lei 4.771/1965

Entrar para ver as decisões Pedir acesso