Vade Mecum · Lei da Construção Civil (Lei 4.864/1965)

Art. 28 da Lei 4.864/1965

Norma: Lei nº 4.864, de 29 de novembro de 1965
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 21/09/2023

Texto

Art. 28 (Revogado) (Revogado pela Lei nº 6.649, de 16/5/1979)

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 28 da Lei 4.864/1965

7 decisões do STF, do STJ citam o art. 28 da Lei 4.864/1965, de 1968 a 2014. Universo: as decisões da base com o artigo no índice de citações, contadas em 2026-09-30.

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