Jurisprudência do STF e do STJ, com o link oficial.

Vade Mecum · Lei 4.870/1965

Art. 62 da Lei 4.870/1965

Norma
Lei nº 4.870, de 01 de dezembro de 1965
Texto
Redação atual (compilação), atualizada em 21/09/2023

Ver no texto oficial

Texto

Art. 62 (Revogado) (Revogados pelo Decreto-Lei nº 308, de 28/2/1967)

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

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