Vade Mecum · Lei das Cooperativas (Lei 5.764/1971)

Art. 104 da Lei 5.764/1971

Norma: Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 21/09/2023

Texto

Art. 104 Os órgãos executivos federais comunicarão todas as alterações havidas nas cooperativas sob a sua jurisdição ao Conselho Nacional de Cooperativismo, para fins de atualização do cadastro geral das cooperativas nacionais.

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 104 da Lei 5.764/1971

1 decisão do STJ cita o art. 104 da Lei 5.764/1971, em 2012. Universo: as decisões da base com o artigo no índice de citações, contadas em 2026-09-30.

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