Vade Mecum · Lei das Cooperativas (Lei 5.764/1971)

Art. 86 da Lei 5.764/1971

Norma: Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 21/09/2023

Texto

Art. 86 As cooperativas poderão fornecer bens e serviços a não associados, desde que tal faculdade atenda aos objetivos sociais e estejam de conformidade com a presente lei.

Parágrafo único (Revogado) (Revogado pela Lei Complementar nº 130, de 17/4/2009)

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 86 da Lei 5.764/1971

838 decisões do STJ, do STF citam o art. 86 da Lei 5.764/1971, de 1993 a 2026. Universo: as decisões da base com o artigo no índice de citações, contadas em 2026-09-30.

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