Vade Mecum · Estatuto do Índio (Lei 6.001/1973)

Art. 48 da Lei 6.001/1973

Norma: Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 05/01/2024

Texto

Art. 48 Estende-se à população indígena, com as necessárias adaptações, o sistema de ensino em vigor no País.

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 48 da Lei 6.001/1973

1 decisão do STJ cita o art. 48 da Lei 6.001/1973, em 2023. Universo: as decisões da base com o artigo no índice de citações, contadas em 2026-09-30.

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