Vade Mecum · Estatuto do Índio (Lei 6.001/1973)

Art. 49 da Lei 6.001/1973

Norma: Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 05/01/2024

Texto

Art. 49 A alfabetização dos índios far-se-á na língua do grupo a que pertençam, e em português, salvaguardado o uso da primeira.

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 49 da Lei 6.001/1973

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