Art. 54 da Lei 6.001/1973

Art. 54 Os índios têm direito aos meios de proteção à saúde facultados à comunhão nacional.

Parágrafo único Na infância, na maternidade, na doença e na velhice, deve ser assegurada ao silvícola, especial assistência dos poderes públicos, em estabelecimentos a esse fim destinados.