Vade Mecum · Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973)
Art. 152 da Lei 6.015/1973
Texto
Art. 152 Cada registro ou averbação será datado e assinado por inteiro, pelo oficial ou pelos servidores referidos no art. 142, § 1º, separados, um do outro, por uma linha horizontal.
Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 152 da Lei 6.015/1973
2 decisões do STJ citam o art. 152 da Lei 6.015/1973, de 2017 a 2022.