Vade Mecum · Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973)

Art. 72 da Lei 6.015/1973

Norma: Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 22/05/2025

Texto

Art. 72 O termo ou assento do casamento religioso, subscrito pela autoridade ou ministro que o celebrar, pelos nubentes e por duas testemunhas, conterá os requisitos do art. 70, exceto o 5º.

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 72 da Lei 6.015/1973

1 decisão do STJ cita o art. 72 da Lei 6.015/1973, em 2005. Universo: as decisões da base com o artigo no índice de citações, contadas em 2026-09-30.

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