Art. 34 da Lei 6.360/1976

Art. 34 Somente poderão ser registrados os inseticidas que:

I – possam ser aplicados corretamente, em estrita observância às instruções dos rótulos e demais elementos explicativos;

II – não ofereçam qualquer possibilidade de risco à saúde humana e à dos animais domésticos de sangue quente, nas condições de uso previstas;

III – não sejam corrosivos ou prejudiciais às superfícies tratadas.