Vade Mecum · Lei de Tóxicos de 1976 (Lei 6.368/1976) · Norma revogada

Art. 8º da Lei 6.368/1976

Norma: Lei nº 6.368, de 21 de outubro de 1976
Texto: Texto original publicado: a fonte não tem a redação final desta norma revogada, atualizada em 21/09/2023

Texto

Art. 8º Os dependentes de substâncias entorpecentes, ou que determinem dependência física ou psíquica, ficarão sujeitos às medidas previstas neste capítulo.

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 8º da Lei 6.368/1976

18 decisões do STJ, do STF citam o art. 8º da Lei 6.368/1976, de 1989 a 2021. Universo: as decisões da base com o artigo no índice de citações, contadas em 2026-09-30.

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