Vade Mecum · Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981)
Art. 16 da Lei 6.938/1981
Texto
Art. 16 (Revogado) (Revogado pela Lei nº 7.804, de 18/7/1989)
Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 16 da Lei 6.938/1981
5 decisões do STJ citam o art. 16 da Lei 6.938/1981, de 1991 a 2025.