Jurisprudência do STF e do STJ, com o link oficial.

Vade Mecum · Lei 7.799/1989

Art. 18 da Lei 7.799/1989

Norma
Lei nº 7.799, de 10 de julho de 1989
Texto
Redação atual (compilação), atualizada em 21/09/2023

Ver no texto oficial

Texto

Art. 18 (Revogado) (Revogado pela Lei nº 9.249, de 26/12/1995)

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 18 da Lei 7.799/1989

1 decisão do STJ cita o art. 18 da Lei 7.799/1989, em 2007. Universo: as decisões da base com o artigo no índice de citações, contadas em 2026-09-30.

Entrar para ver as decisões Criar conta grátis