Art. 5º da Lei 7.799/1989

Norma: Lei nº 7.799, de 10 de julho de 1989
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 21/09/2023

Texto

Art. 5º (Revogado) (Revogado pela Lei nº 9.249, de 26/12/1995)

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 5º da Lei 7.799/1989

59 decisões do STJ, do STF citam o art. 5º da Lei 7.799/1989, de 1994 a 2021. Universo: as decisões da base com o artigo no índice de citações, contadas em 2026-09-30.

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