Art. 9º da Lei 7.799/1989
Texto
Art. 9º (Revogado) (Revogado pela Lei nº 9.249, de 26/12/1995)
Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Jurisprudência do STF e do STJ, com o link oficial.
Art. 9º (Revogado) (Revogado pela Lei nº 9.249, de 26/12/1995)
Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.