Jurisprudência do STF e do STJ, com o link oficial.

Vade Mecum · Lei 7.799/1989

Art. 9º da Lei 7.799/1989

Norma
Lei nº 7.799, de 10 de julho de 1989
Texto
Redação atual (compilação), atualizada em 21/09/2023

Ver no texto oficial

Texto

Art. 9º (Revogado) (Revogado pela Lei nº 9.249, de 26/12/1995)

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

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