Vade Mecum · Lei do Seguro-Desemprego (Lei 7.998/1990)
Art. 29 da Lei 7.998/1990
Texto
Art. 29 (Revogado) (Revogado pela Lei nº 8.019, de 11/4/1990)
Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 29 da Lei 7.998/1990
3 decisões do STJ citam o art. 29 da Lei 7.998/1990, de 1999 a 2019.