Vade Mecum · Lei do FGTS (Lei 8.036/1990)
Art. 6º-B da Lei 8.036/1990
Texto
Art. 6º-B (Revogado) (Artigo acrescido pela Medida Provisória nº 1.107, de 17/3/2022, convertida na Lei nº 14.438, de 24/8/2022, e revogado pela Lei nº 14.620, de 13/7/2023)
Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.