Vade Mecum · Lei dos Processos no STJ e no STF (Lei 8.038/1990)

Art. 13 da Lei 8.038/1990

Norma: Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 19/04/2024

Texto

Art. 13 (Revogado) (Revogados pela Lei nº 13.105, de 16/3/2015, publicada no DOU de 17/3/2015, em vigor após 1 ano da publicação)

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 13 da Lei 8.038/1990

3.946 decisões do STJ, do STF citam o art. 13 da Lei 8.038/1990, de 1991 a 2026. Universo: as decisões da base com o artigo no índice de citações, contadas em 2026-09-30.

Entrar para ver as decisões Criar conta grátis