Vade Mecum · Lei Orgânica da Saúde (SUS) (Lei 8.080/1990)

Art. 51 da Lei 8.080/1990

Norma: Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 03/08/2026

Texto

Art. 51 (VETADO).

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 51 da Lei 8.080/1990

4 decisões do STJ citam o art. 51 da Lei 8.080/1990, de 2012 a 2026. Universo: as decisões da base com o artigo no índice de citações, contadas em 2026-09-30.

Entrar para ver as decisões Criar conta grátis