Vade Mecum · Estatuto dos Servidores Públicos Federais (Lei 8.112/1990)
Art. 60-C da Lei 8.112/1990
Texto
Art. 60-C (Revogado) (Revogado pela Medida Provisória nº 632, de 24/12/2013, convertida na Lei nº 12.998, de 18/6/2014)
Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 60-C da Lei 8.112/1990
4 decisões do STF citam o art. 60-C da Lei 8.112/1990, em 2009.