Vade Mecum · Estatuto dos Servidores Públicos Federais (Lei 8.112/1990)
Art. 89 da Lei 8.112/1990
Texto
Art. 89 (Revogado) (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10/12/1997)
Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 89 da Lei 8.112/1990
25 decisões do STJ citam o art. 89 da Lei 8.112/1990, de 1997 a 2024.