Vade Mecum · Estatuto dos Servidores Públicos Federais (Lei 8.112/1990)
Art. 88 da Lei 8.112/1990
Texto
Art. 88 (Revogado) (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10/12/1997)
Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 88 da Lei 8.112/1990
45 decisões do STJ, do STF citam o art. 88 da Lei 8.112/1990, de 1992 a 2026.