Vade Mecum · Lei dos Crimes contra a Ordem Econômica (Lei 8.176/1991)

Art. 3º da Lei 8.176/1991

Norma: Lei nº 8.176, de 08 de fevereiro de 1991
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 29/09/2026

Texto

Art. 3º (VETADO).

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 3º da Lei 8.176/1991

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