Vade Mecum · Lei de Custeio da Seguridade Social (Lei 8.212/1991)

Art. 29 da Lei 8.212/1991

Norma: Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 14/04/2026

Texto

Art. 29 (Revogado) (Revogado pela Lei nº 9.876, de 26/11/1999)

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 29 da Lei 8.212/1991

463 decisões do STJ, do STF citam o art. 29 da Lei 8.212/1991, de 1996 a 2026. Universo: as decisões da base com o artigo no índice de citações, contadas em 2026-09-30.

Entrar para ver as decisões Criar conta grátis