Vade Mecum · Lei de Custeio da Seguridade Social (Lei 8.212/1991)
Art. 6º da Lei 8.212/1991
Texto
Art. 6º (Revogado) (Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 31/8/2001)
Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 6º da Lei 8.212/1991
28 decisões do STJ, do STF citam o art. 6º da Lei 8.212/1991, de 1992 a 2026.