Art. 40 da Lei 8.383/1991

Norma: Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 05/01/2024

Texto

Art. 40 (Revogado) (Revogado pela Lei nº 8.541, de 23/12/1992)

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 40 da Lei 8.383/1991

7 decisões do STJ citam o art. 40 da Lei 8.383/1991, de 2001 a 2003. Universo: as decisões da base com o artigo no índice de citações, contadas em 2026-09-30.

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