Art. 44 da Lei 8.541/1992

Norma: Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 21/09/2023

Texto

Art. 44 (Revogado) (Revogado pela Lei nº 9.249, de 26/12/1995)

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 44 da Lei 8.541/1992

69 decisões do STJ, do STF citam o art. 44 da Lei 8.541/1992, de 2005 a 2026. Universo: as decisões da base com o artigo no índice de citações, contadas em 2026-09-30.

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