Vade Mecum · Lei da Reforma Agrária (Lei 8.629/1993)

Art. 15 da Lei 8.629/1993

Norma: Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 22/05/2025

Texto

Art. 15 (VETADO).

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 15 da Lei 8.629/1993

2 decisões do STJ citam o art. 15 da Lei 8.629/1993, de 2005 a 2013. Universo: as decisões da base com o artigo no índice de citações, contadas em 2026-09-30.

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