Vade Mecum · Lei de Licitações de 1993 (Lei 8.666/1993) · Norma revogada

Art. 107 da Lei 8.666/1993

Norma: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 26/05/2025

Texto

Art. 107 (Revogado) (Revogados pela Lei nº 14.133, de 1º/4/2021)

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 107 da Lei 8.666/1993

9 decisões do STJ, do STF citam o art. 107 da Lei 8.666/1993, de 2010 a 2026. Universo: as decisões da base com o artigo no índice de citações, contadas em 2026-09-30.

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