Vade Mecum · Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) (Lei 8.742/1993)

Art. 41 da Lei 8.742/1993

Norma: Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 15/07/2025

Texto

Art. 41 Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 41 da Lei 8.742/1993

1 decisão do STJ cita o art. 41 da Lei 8.742/1993, em 2004. Universo: as decisões da base com o artigo no índice de citações, contadas em 2026-09-30.

Entrar para ver as decisões Criar conta grátis