Vade Mecum · Lei do Plano Real (Lei 9.069/1995)

Art. 11 da Lei 9.069/1995

Norma: Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 10/06/2025

Texto

Art. 11 (Revogado) (Revogado pela Lei Complementar nº 179, de 24/2/2021)

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 11 da Lei 9.069/1995

10 decisões do STJ, do STF citam o art. 11 da Lei 9.069/1995, de 2000 a 2014. Universo: as decisões da base com o artigo no índice de citações, contadas em 2026-09-30.

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