Vade Mecum · Lei do Imposto de Renda das Empresas (9.249/1995) (Lei 9.249/1995)

Art. 13-A da Lei 9.249/1995

Norma: Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 29/09/2026

Texto

Art. 13-A (Vetado) (VETADO na Lei nº 13.169, de 6/10/2015)

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 13-A da Lei 9.249/1995

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