Vade Mecum · Lei do Imposto de Renda das Empresas (9.249/1995) (Lei 9.249/1995)

Art. 35 da Lei 9.249/1995

Norma: Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 29/09/2026

Texto

Art. 35 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 1996.

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 35 da Lei 9.249/1995

9 decisões do STJ citam o art. 35 da Lei 9.249/1995, de 1996 a 2025. Universo: as decisões da base com o artigo no índice de citações, contadas em 2026-09-30.

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