Vade Mecum · Lei Darcy Ribeiro (Lei 9.394/1996)

Art. 84 da Lei 9.394/1996

Norma: Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 24/07/2026

Texto

Art. 84 Os discentes da educação superior poderão ser aproveitados em tarefas de ensino e pesquisa pelas respectivas instituições, exercendo funções de monitoria, de acordo com seu rendimento e seu plano de estudos.

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 84 da Lei 9.394/1996

5 decisões do STJ, do STF citam o art. 84 da Lei 9.394/1996, de 2016 a 2025. Universo: as decisões da base com o artigo no índice de citações, contadas em 2026-09-30.

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