Vade Mecum · Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) (Lei 9.424/1996)
Art. 3º da Lei 9.424/1996
Texto
Art. 3º (Revogado) (Revogado pela Lei nº 11.494, de 20/6/2007)
Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 3º da Lei 9.424/1996
170 decisões do STJ, do STF citam o art. 3º da Lei 9.424/1996, de 1999 a 2026.